O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou um procedimento preparatório e expediu recomendação administrativa para coibir aumento abusivo nos preços dos combustíveis na região. A medida, oficializada nessa quarta-feira, 11, atinge os postos revendedores de Gurupi e cidades vizinhas que compõem a comarca.
Gurupi é o centro de uma investigação que busca apurar se os reajustes aplicados recentemente aos consumidores possuem fundamento econômico real ou se configuram prática abusiva.
– Orientações aos revendedores
O Ministério Público orienta que todos os postos de combustíveis da Comarca de Gurupi não realizem aumentos arbitrários. Caso os valores já tenham sido elevados sem uma justificativa baseada no custo de aquisição, o MPTO recomenda o retorno imediato aos preços anteriores, sob pena de sanções legais.
O documento também foi encaminhado ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto), para que a entidade comunique todos os seus associados na região sobre os termos da recomendação.
– Fiscalização e prazos
Além dos fornecedores, o MPTO acionou órgãos de controle para garantir o cumprimento da norma. O Procon de Gurupi e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios em todos os postos da comarca.
DEIXE O SEU COMENTÁRIO