A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), divulgou uma nota informativa nesta quarta-feira, 12, alertando sobre a proibição da permanência de animais soltos em logradouros públicos ou qualquer local de livre acesso ao público.
Segundo o documento assinado pela prefeita Josi Nunes e criado pelo departamento jurídico da Semus, a medida tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a problemática. A nota é respaldada pelo Artigo 101 do Código de Posturas do Município de Gurupi, que proíbe a permanência de animais de qualquer espécie em logradouros públicos, e pelo Artigo 15 da Lei nº 1.295 de 1999, que proíbe a criação, permanência, manutenção e o trânsito de toda espécie de animais em locais de livre acesso ao público.
Além de infringir a legislação municipal, os proprietários que deixam seus animais soltos em local público também podem estar cometendo o crime de abandono, de acordo com a lei federal de Crimes Ambientais n º 9.605/1998.
A prefeitura ressalta que a soltura de animais em vias públicas pode trazer riscos à saúde e à segurança da população, além de causar danos ao patrimônio público. Por isso, é importante que os proprietários de animais mantenham seus pets em suas residências ou em locais adequados, como parques e áreas de lazer para animais.
A SEMUS informa que a fiscalização será intensificada e os proprietários de animais encontrados soltos em logradouros públicos serão notificados e poderão ser multados. A população pode contribuir com denúncias por meio do telefone 190 ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde.
A conscientização e o respeito às leis municipais e federais são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos e animais da cidade de Gurupi.
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